Termos de Uso

Versão 1.0.0 - Última atualização: 1 de dezembro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Receitinha, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso aplicativo.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é sua responsabilidade revisá-los regularmente. O uso continuado do aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

O Receitinha é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a médicos licenciados para consultas online. Nosso serviço inclui:

• Agendamento de consultas médicas online • Emissão de receitas digitais • Histórico de consultas e receitas • Comunicação segura com profissionais de saúde

O aplicativo não substitui atendimento de emergência. Em caso de emergência médica, procure o serviço de saúde mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso • Todas as atividades realizadas em sua conta • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado • Manter suas informações de cadastro atualizadas

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Uso Adequado

Ao utilizar o Receitinha, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras sobre sua saúde • Não compartilhar sua conta com terceiros • Não utilizar o serviço para fins ilegais • Respeitar os profissionais de saúde • Não tentar acessar áreas restritas do sistema

O uso indevido pode resultar em suspensão ou banimento permanente da plataforma.

5. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos por consultas são processados de forma segura através de nossos parceiros de pagamento. Política de reembolso:

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral • Cancelamentos com menos de 24 horas: reembolso de 50% • Não comparecimento: sem reembolso • Problemas técnicos comprovados: reembolso integral ou reagendamento

Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo Receitinha, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do Receitinha ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

O Receitinha não se responsabiliza por:

• Diagnósticos ou tratamentos realizados pelos médicos • Interrupções temporárias do serviço • Perdas indiretas ou consequenciais • Ações de terceiros na plataforma

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

8. Disposições Gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da cidade de São Paulo, SP.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail: suporte@receitinha.online